‘Sobre a Liberdade’, de John Stuart Mill Imprimir E-Mail
escrito por Pedro M. Farinha Gomes   
Image Este é o primeiro de um conjunto de dois artigos dedicados ao tema da liberdade de pensamento e de expressão. No segundo artigo será abordada a obra ‘Carta Sobre a Tolerância’ (CT) de John Locke. Neste primeiro artigo, como o título indica, abordaremos a obra ‘Sobre a Liberdade’ (SL) de John Stuart Mill, nomeadamente o segundo capítulo, ‘Sobre a Liberdade de Pensamento e de Expressão’. Locke e Stuart Mill exaltam de forma radical o respeito pela consciência individual e pelo livre pensamento.
Introdução
 
Uma das ideias e direitos mais importantes das sociedades democráticas em que vivemos é a assegurada existência de liberdade de expressão, que constitui ela própria, e por si só, uma forma de acção. No entanto, fica por explicar de uma forma clara que uma verdadeira liberdade de expressão só se consegue se existirem (ou melhor, se se criarem), em primeiro lugar, as condições para uma também verdadeira liberdade de pensamento. Esta, por sua vez, só se consegue através de uma clara elucidação do sistema ideológico em que vivemos, através de uma clara elucidação das ideias (pessoais e da comunidade onde se vive) e do nosso modo de pensar, de as orquestrar. Para se perceber essa(s) ideologia(s) terá que se perceber a sua origem, contextualizá-la diacronica e sincronicamente, saber quais as instituições de onde ela provém, e perceber também, como facto capital, que nós próprios somos geradores de ideias que nos determinam em absoluto. A consecução deste conjunto de explicitações pode então permitir dar um grande passo na possibilidade de se alcançar uma liberdade de ser, uma liberdade de se ser, consideravelmente superior.
 
1. Contextualização histórica e filosófica
 
            Ambas as obras (CT e SL), de filosofia política, se inscrevem no âmbito do liberalismo, do qual se considera ter sido Locke o fundador. Do ponto de vista político, define-se liberalismo como uma ideologia ou doutrina veementemente defensora da liberdade individual (em todas as esferas de vida humana: económica, política, religiosa, e intelectual, em geral) contra a possibilidade de controlo excessivo por parte do Estado, entendendo-se este como aquele que decorre da época moderna, independente em relação à religião, estando a sua legitimação e o seu poder fundados no povo, através do seu consentimento, expresso no contrato social, e a sua acção delimitada pela lei.
 José Tomaz Castello Branco, “Liberalismo” in Dictionary of Moral and Political Philosophy:  “(...) quer se veja o liberalismo como doutrina política, económica ou moral (...) o que não podemos, em caso nenhum, é perder de vista a afirmação crescente e constante da ideia de liberdade, nem separar o liberalismo do contexto histórico e filosófico de uma Europa cristã e pós renascentista, que tentava os primeiros passos na direcção das luzes da modernidade. Liberalismo, iluminismo e modernidade formam como que um trinómio, cuja leitura segmentada se torna, se não impossível, quase sempre empobrecedora. É nesta Europa reformadora, dos séculos XVI e XVII, que começam a ganhar forma as ideias de individualismo e de secularismo. É este o contexto que permite, com base numa clara afirmação de liberdades individuais, a produção da Carta de Direitos (...), de 1689, em Inglaterra (...), dando com ela corpo a uma das ideias centrais do liberalismo: a ideia do governo limitado pela lei.” – pp.2-3. 
As obras de Locke no âmbito do pensamento político e religioso, nas quais se inclui a CT, “(...) fazem de Locke um dos primeiros e mais eficazes defensores das liberdades dos cidadãos, do estado democrático, da tolerância religiosa e da liberdade das igrejas (...)” (Nicola Abbagnano, História da Filosofia – vol.6, p.177), e são o resultado da época em que viveu, nomeadamente dos inúmeros conflitos político-religiosos que ocorreram em Inglaterra e na Europa:
 Os Tratados de Locke, com certeza, ecoavam o espírito dessa época, e enfrentavam uma questão que estivera no centro da controvérsia religiosa e política, nas turbulentas décadas precedentes (...) Numa sociedade, na qual praticamente todos acreditavam na verdade da religião cristã, mas na qual havia profundas diferenças de opinião sobre como praticá-la, quem deveria decidir quais as práticas religiosas deviam ser permitidas e quais proibidas? Deveria haver (...) uma só Igreja cristã, sob a tutela das autoridades políticas, à qual todos deveriam ser obrigados a pertencer e na qual deveriam seguir as formas de culto prescritas? Ou deveria o culto religioso (...) ser uma questão exclusiva da consciência de cada um, uma transação privada entre ele e seu Deus, na forma que cada crente julgasse apropriada? (John Dunn, Locke, pp.39-40). 
            Locke defenderá, como veremos, a segunda via.
 
Considera-se que é no século XIX que o liberalismo, e o individualismo a ele subjacente, se concretizam plenamente:
 José Tomaz Castello Branco, op.cit.:”(...) Para o liberalismo, não é o sujeito que qualifica a acção, mas sim a lei. Este grande avanço tem na base um entendimento claro da liberdade que, embora não sendo necessariamente liberal, na acepção plena que o conceito ganharia nos séculos XIX e XX, é claramente individualista e entende-a de forma negativa: quem deve ser livre é o indivíduo (não o Estado, a comunidade ou qualquer outro colectivo) e este só o é na estrita medida em que não for objecto de coerção intencional por parte de terceiros” – p.3. 
O que está presente de forma clara e vincada em SL, de John Stuart Mill, um dos fundadores da teoria liberal moderna:
 Todos estes escritos [de filosofia política e moral, entre os quais o SL] tendem a delinear nos seus aspectos (moral, social, político e económico) um individualismo radical, que não pode ter outro limite senão o da autoprotecção do indivíduo. Stuart Mill sustenta que a intervenção de uma autoridade qualquer na conduta de um indivíduo se não pode justificar senão na medida em que tal intervenção é justificada pela defesa dos próprios direitos individuais. (Nicola Abbagnano, História da Filosofia – vol.9, p.102). 
O objectivo do ensaio de Mill será assim, e nas suas próprias palavras:
 (...) asseverar um princípio muito simples, que se destina a reger em absoluto a interacção da sociedade com o indivíduo no que diz respeito à coacção e controlo (...) É o princípio de que o único fim em função do qual o poder pode ser correctamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é o de prevenir dano a outros. (John Stuart Mill, Sobre a Liberdade, p.41). 
Este princípio ficou conhecido como ‘o princípio do dano’ ou ‘o princípio da liberdade’ e ilustra claramente o valor dado à liberdade individual, que é mantida até àquele limite último.        
 
Em termos gerais, no âmbito da filosofia política, ambas as obras abordam o seguinte problema: “Que poder deverá o estado possuir? Ou, visto de outro modo, de que grau de liberdade deverá gozar o cidadão?” E enfatizando um pouco mais o que subjaz ao liberalismo político: “Nos círculos liberais, a ideia de que as pessoas têm certos direitos básicos é frequentemente tomada com axioma fundamental. Nestes, incluem-se normalmente o direito à vida, à liberdade de expressão, à liberdade de associação e à liberdade de movimentos (...)”. Se acrescentarmos agora um outro conceito, o de felicidade (este advindo do utilitarismo de Stuart Mill), poderemos dizer que “a ideia básica [será] delinear um sistema de direitos que maximizará [também] a felicidade geral. Ou seja, concedemos às pessoas certos direitos, para que se possa obter mais felicidade no seio da estrutura desses direitos do que aquela que seria possível em qualquer outro sistema alternativo.” De facto, para Mill, liberdade e felicidade são conceitos (ou estados de coisas) correlativos: “A promoção da liberdade contribui muito mais para a felicidade humana do que qualquer outra possível política concorrente.” (citações de Jonathan Wolff, Introdução À Filosofia Política, pp.16, 168, 171-72, 177, 27).
 
2. Stuart Mill – sociedade e indivíduo: a defesa da liberdade individual e a busca da verdade
 Em termos abrangentes, o tema da obra de Mill é “(...) a liberdade civil, ou social: a natureza e os limites do poder que pode ser legitimamente exercido pela sociedade sobre o indivíduo.” (John Stuart Mill, op.cit., p. 27). Ao longo do segundo capítulo da obra, Mill irá, em parte, sustentar a sua defesa da liberdade de opinião com base no argumento da verdade: Mas o mal particular em silenciar a expressão de uma opinião é que constitui um roubo à humanidade; à posteridade, bem como à geração actual; àqueles que discordam da opinião, mais ainda do que àqueles que a sustentam. Se a opinião for correcta, ficarão privados da oportunidade de trocar erro por verdade; se estiver errada, perdem uma impressão mais clara e viva da verdade, produzida pela sua confrontação com o erro – o que constitui um benefício quase igualmente grande. (Idem, p.51). Na introdução, Mill faz uma breve exposição histórica de formas de governo anteriores à democracia, sendo esta o resultado de uma “(...) nova exigência da existência de governantes eleitos e temporários (...)” (p.29) já que “(...) as pessoas deixaram de achar ser uma necessidade da natureza que os seus governantes constituíssem um poder independente, oposto em interesse a eles (...)” (idem). No entanto, esta forma de governo não impede totalmente a possibilidade de opressão, já que os governantes são eleitos em função da maioria dos votos: Além do mais, a vontade do povo significa, na prática, a vontade da parte mais numerosa ou mais activa do povo: a maioria, ou aqueles que conseguem fazer-se aceitar como a maioria; consequentemente, o povo pode desejar oprimir uma parte do povo; e são tão necessárias precauções contra isto como contra quaisquer outros abusos de poder. Por isso, a limitação do poder do governo sobre os indivíduos não perde qualquer da sua importância quando os detentores do poder respondem regularmente perante a comunidade, ou seja, perante o partido mais forte da comunidade. (p.31). 
Com especial importância para o nosso interesse neste artigo, Mill considera que é a sociedade no seu todo, a sua dinâmica interna, que pode funcionar contra o indivíduo, já que nela encontramos toda uma dinâmica activa capaz de, actuando como um organismo vivo ou como se de um indivíduo isolado se tratasse, cercear a liberdade individual. Vale a pena citarmos aqui Mill extensivamente:
 
Tal como outras tiranias, a tirania da maioria era inicialmente temida, e vulgarmente ainda é, principalmente na medida em que opera através dos actos das autoridades públicas. Mas as pessoas reflexivas perceberam que quando a própria sociedade é o tirano – a sociedade tomada colectivamente, para lá dos indivíduos distintos que a compõem - , os seus meios de tiranizar não se restringem aos actos que pode realizar através dos seus funcionários políticos. A sociedade pode executar as suas próprias ordens, e executa-as, de facto: e se emite ordens incorrectas em vez de correctas, ou se emite ordens em relação a assuntos em que não devia interferir, exerce uma tirania social mais alarmante do que muitos tipos de opressão política, dado que deixa menos meios de escapar – muito embora não seja geralmente imposta através de punições tão extremas - , penetrando muito mais profundamente nos pormenores da vida, e escravizando a própria alma. Por isso, a protecção contra a tirania da magistratura não chega: também é necessária protecção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes; contra a tendência para impor, por outros meios que não as punições civis, as suas próprias ideias e práticas como regras de conduta àqueles que não as seguem, e para restringir o desenvolvimento – e, se possível, impedir a formação – de qualquer individualidade que não esteja de harmonia com os seus costumes, e para forçar todas as personalidades a modelarem-se à imagem da sociedade. (p.32). 
O próprio Mill refere que as ideologias reinantes pertencem à classe dominante: “Sempre que há uma classe dominante, a moralidade do país resulta, em grande parte, dos interesses e do sentimento de superioridade desta classe.” (p.35). E é no hábito, e não na procura de fundamentação, que provoca a aceitação de regras por parte dos indíviduos:
 As regras [de conduta] que estão em vigor entre essas pessoas parecem-lhes auto-evidentes e justificar-se a si mesmas. Esta ilusão quase universal é um dos exemplos da influência mágica do hábito, que não é apenas, como diz o provérbio, uma segunda natureza, mas é também continuamente confundido com a primeira natureza. O efeito do hábito no sentido de evitar qualquer apreensão no que diz respeito às regras de conduta que as pessoas impõem uma às outras é tanto mais completo na medida em que este assunto é um daqueles em que não é geralmente considerado necessário fornecer razões, quer por uma pessoa a outras, quer por cada um a si mesmo. (pp.33-34).             A crítica a esta segunda natureza encontra-se melhor ilustrada mais à frente:  Há um grupo de pessoas (...) que acham suficiente que alguém concorde com aquilo que consideram verdadeiro, sem duvidar, ainda que não tenha conhecimento dos fundamentos da opinião (...) A partir do momento em que o seu credo lhes foi ensinado por uma autoridade, pensam naturalmente que não resulta qualquer bem – e até resultará algum mal – de se permitir que seja questionado. (pp.76-77).  
Assim “isto não é conhecer a verdade” (p.77), sendo que o acesso a ela “(...) consiste em apreender o fundamento das nossas opiniões” (idem), e também a procurar o maior número possível de angulações acerca de determinada questão: “(...) a única maneira pela qual um ser humano pode estar próximo de saber tudo sobre um assunto é ouvindo o que se pode dizer acerca disso por pessoas que têm todo o tipo de opinião, e estudando todos os ângulos de que pode ser olhado por todo o tipo de mentalidade.” (p.56).
 
Deste modo, compreende-se a importância dada por Mill à liberdade de opinião, seja qual for a sua origem e o seu peso quantitativo, que encontramos claramente expressa na seguinte passagem: “Se todos os seres humanos, menos um, tivessem uma opinião, e apenas uma pessoa tivesse a opinião contrária, os restantes seres humanos teriam tanta justificação para silenciar essa pessoa como essa pessoa teria justificação para silenciar os restantes seres humanos, se tivesse poder para tal.” (p.51). A aceitação destes enunciados implicará naturalmente manter em aberto qualquer sistema de crenças, e caso tal suceda “(...) podemos esperar que, se houver uma verdade melhor, será encontrada quando a mente humana estiver preparada para a aceitar; e, entretanto, podemos ter a certeza de estarmos tão próximos da verdade quanto possível, na altura presente.” (pp.57-58).
 
            Para finalizar apresentemos uma súmula do pensamento de Mill acerca da liberdade humana, em complemento com a liberdade de opinião que já apresentámos:
 Esta esfera [da liberdade humana] abrange, em primeiro lugar, o domínio interior da consciência; requerendo liberdade de consciência, no sentido mais lato; liberdade de pensamento e sentimento; total liberdade de opinião e sentimento em todos os assuntos, práticos ou teóricos, científicos, morais ou teológicos (...) liberdade de gostos e objectivos; de moldar o nosso plano de vida de modo a adequar-se ao nosso carácter; de fazer o que quisermos, sofrendo quaisquer consequências que daí resultem: e tudo isto sem obstrução por parte dos nossos semelhantes, desde que o que façamos não lhes cause dano, mesmo que considerem a nossa conduta tola, perversa ou incorrecta. (...) desta liberdade de cada indivíduo segue-se a liberdade, dentro dos mesmos limites, de um grupo de indivíduos; liberdade de união, para qualquer propósito que não envolva dano para outros – partindo-se do princípio de que as pessoas que compõem o grupo são maiores de idade e não foram forçadas, ou enganadas. (pp.43-44).  
Bibliografia
 
AA.VV, Dictionary of Moral and Political Philosophy, IFL – Instituto de Filosofia da Linguagem:
- “Liberalismo”,  José Tomaz Castello Branco.
 
http://www.ifl.pt/main/Publicacoes/Online/DictionaryofMoralandPoliticalPhilosophy/tabid/72/Default.aspx (site consultado em Fevereiro de 2009)
 
ABBAGANANO, Nicola, História da Filosofia, volume 6, tradução de António Ramos Rosa, Editorial Presença, 5ª edição, Lisboa, 2000.
 
ABBAGANANO, Nicola, História da Filosofia, volume 9, tradução de Armando da Silva Carvalho e António Ramos Rosa, Editorial Presença, 4ª edição, Lisboa, 2000.
 
DUNN, John, Locke, tradução de Luiz Paulo Rouanet, colecção ‘Mestres do Pensar’, Edições Loyola, São Paulo, 2003.
 
MILL, John Stuart, Sobre a Liberdade, introdução e notas de Pedro Madeira, revisão da tradução de Desidério Murcho, Edições 70, Lisboa, 2006.
 
WOLFF, Jonathan, Introdução à Filosofia Política, tradução de Maria de Fátima St. Aubyn, revisão científica de Desidério Murcho, Gradiva, Lisboa, 2004.
 
 
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