‘Carta Sobre a Tolerância’, de John Locke Imprimir E-Mail
escrito por Pedro M. Farinha Gomes   
Este é o segundo artigo dedicado ao tema da liberdade de pensamento e de expressão. Abordaremos a obra ‘Carta Sobre a Tolerância’ (CT) de John Locke. Para uma melhor contextualização, na introdução a este artigo repetiremos uma pequena parcela do artigo anterior dedicado a ‘Sobre a Liberdade’, de John Stuart Mill. Veremos como, apesar de relativos a diferentes épocas históricas, Locke e Mill se encontram, no entanto, muito próximos na defesa da liberdade individual.
1. Introdução
 
As obras de Locke no âmbito do pensamento político e religioso, nas quais se inclui a CT, “(...) fazem [dele] um dos primeiros e mais eficazes defensores das liberdades dos cidadãos, do estado democrático, da tolerância religiosa e da liberdade das igrejas (...)” (Nicola Abbagnano, História da Filosofia – vol.6, p.177), e são o resultado da época em que viveu, nomeadamente dos inúmeros conflitos político-religiosos que ocorreram em Inglaterra e na Europa:
 
Os Tratados de Locke, com certeza, ecoavam o espírito dessa época, e enfrentavam uma questão que estivera no centro da controvérsia religiosa e política, nas turbulentas décadas precedentes (...) Numa sociedade, na qual praticamente todos acreditavam na verdade da religião cristã, mas na qual havia profundas diferenças de opinião sobre como praticá-la, quem deveria decidir quais as práticas religiosas deviam ser permitidas e quais proibidas? Deveria haver (...) uma só Igreja cristã, sob a tutela das autoridades políticas, à qual todos deveriam ser obrigados a pertencer e na qual deveriam seguir as formas de culto prescritas? Ou deveria o culto religioso (...) ser uma questão exclusiva da consciência de cada um, uma transação privada entre ele e seu Deus, na forma que cada crente julgasse apropriada? (John Dunn, Locke, pp.39-40).
 
Locke defenderá, como veremos, a segunda via.
 
2. Locke – tolerância religiosa
 
Encontramos em Locke o mesmo tipo de argumentação e o mesmo conjunto de princípios presentes em John Stuart Mill, se bem que aquela se enquadre (ou seja suscitada por) num âmbito de análise mais restrito.
 
Da parte de  Locke, o objectivo da CT é a procura de bases filosóficas que permitam a existência da tolerância recríproca entre cristãos, cuja premência resultava de um século ou mais de guerras, como já referimos: confrontos sociais, e políticos e religiosos, ou derivados da interpretação das Escrituras, ou suportando-se nelas como modo de legitimar a luta pelo poder.
 
A CT  pode resumir-se do seguinte modo: “Na Carta sobre a Tolerância (...) Locke defendia a clara separação entre Estado e Igreja, negando ao Estado o direito de intervir nas questões religiosas que não dizem respeito à defesa dos direitos naturais e retirando à Igreja a faculdade de pedir a intervenção do magistrado, para realizar com a coerção o que não consegue obter com a convicção.” (Vittorio Ivo Comparato, “O pensamento político desde o absolutismo à divisão de poderes”, in Massimo L. Salvadori (org.) História Universal, vol.9 – O século XVII: a era do absolutismo, p.299). Locke separa assim assuntos da cidade de assuntos da religião, e traça os limites exactos entre a Igreja e o Estado. Continuamos a seguir a mesma linha de orientação, e como tal iremos averiguar como fica a liberdade individual salvaguardada.
 
É nas próprias escrituras que se vão encontrar os argumentos que justifiquem tal tolerância.: “A tolerância a respeito dos que têm opiniões religiosas diferentes é tão conforme com o Evangelho e com a razão que parece monstruoso haver homens afectados de cegueira numa tão clara luz.” (John Locke, CT, pp.557-58). A adesão a uma igreja tem como objectivo a adoração de Deus e a salvação das almas. É na fé interior e verdadeira que se encontra, em cada indivíduo, a sua real escolha ideológica, e não em comportamentos de culto exteriores. E cabe também a cada um a escolha da igreja ou da fé a professar: “Não é exigido por Deus, porque em nenhum lado transparece que Deus tenha atribuído semelhante autoridade aos homens sobre os outros homens de maneira a poderem obrigá-los a abraçar a sua religião.” (CT, pp.559 – este excerto insere-se na argumentação sobre os limites da intervenção do Estado e do seu poder que termina com a seguinte conclusão: “Estas razões, entre muitas outras, que se poderiam aqui aduzir parecem-me suficientes para concluir que todo o poder do Estado só diz respeito aos bens civis, e se restringe ao cuidado das coisas deste mundo, e que não deve tocar em nada do que respeita à vida futura.”CT, p.562).
 
Por outro lado, sendo a igreja uma sociedade livre e voluntária, “Ninguém nasce membro de qualquer igreja, caso contrário, a religião do pai e dos avós passaria para os filhos por direito hereditário simultaneamente com as terras, e cada um deveria a fé ao seu nascimento: nada de mais absurdo se pode pensar” (CT, p.563). Em reforço da liberdade individual, não apenas relativa à escolha da fé a seguir, contempla também a hipótese de nenhuma escolher:
 
O homem não está, por natureza, obrigado a fazer parte de uma igreja, a ligar-se a uma seita; junta-se espontaneamente à sociedade em cujo seio julga que se pratica a verdadeira religião e um culto agradável a Deus. Porque a esperança da salvação que aí encontra é a única causa da sua entrada na igreja, será também a única razão de nela permanecer (CT, p.563).
 
E mais importante ainda:
 
Se vier a descobrir depois algum erro na doutrina ou qualquer incongruência no culto, é necessário que a mesma liberdade com que entrou, lhe faculte sempre a saída; nenhum laço é, com efeito, indissolúvel, a não ser os que prendem com a esperança certa da vida eterna. Uma igreja congrega em si membros espontaneamente unidos em vista desse fim (CT, p.563).
 
Locke analisa de seguida o poder da igreja e das suas leis, tal como antes o havia feito para o Estado. Demonstra que não deve existir nenhuma coacção na sanção das leis eclesiáticas, que se radicarão, uma vez mais, na interioridade individual: “(...) no mais profundo das almas e não obtiverem o pleno consentimento da consciência. As exortações, as admoestações, os conselhos são as armas desta sociedade, graças às quais os seus membros devem ser mantidos no dever” (CT, p.567).
Na argumentação levada a cabo acerca dos deveres respeitantes à tolerância, Locke reafirma quer a separação entre a esfera civil e privada, quer a total liberdade que deve ser concedida a cada um para as questões religiosas. Para isso argumenta que em relação à esfera civil, tenha qualquer indivíduo o comportamento que tiver no âmbito da sua vida civil, privada, “(...) cada qual tem o pleno direito de decidir o que é do seu interesse, e é-lhe permitido escolher o que no seu juízo, lhe parece ser o melhor (...)” (CT, p.575). No entanto, pelo contrário, “(...) se não frequenta o templo público, se não se inclina segundo os devidos ritos, se não procurou iniciar os seus filhos nos mistérios desta ou daquela igreja, levanta-se um murmúrio, um clamor, uma acusação (...)” (CT, p.575). A escolha da via religiosa, e em consequência da salvação da alma, competirá a cada um, individualmente. Não competirá nem ao Estado, nem a um príncipe, nem às próprias igrejas:
 
(...) nem o cuidado do Estado, nem o direito de legislar permitem ao magistrado descobrir com mais certeza o caminho que leva ao céu do que a um particular a sua reflexão e o seu estudo (CT, p.579); (...) o que deve ser procurado por cada indivíduo mediante o estudo, a sabedoria, o juízo, a meditação e a sinceridade, não se pode reservar para uma única espécie de homens, como se fora particularidade sua (...) (CT, p.579).
 
No caso de as instruções do magistrado tiverem origem na própria igreja, pelos mesmos argumentos, estas não deverão ser seguidas porque a igreja será aquela que agrada ao príncipe. E: “(...) a história da Inglaterra oferece-nos outros [factos] mais recentes, os quais mostram com que facilidade, com que prontidão, os eclesiásticos adaptaram os seus decretos, os artigos da fé, os cultos, a um sinal do príncipe (...)” (CT, p.582), sendo que:
 
(...) as ideias e as ordens destes príncipes eram tão diversos em matéria de religião que ninguém, a não ser um insensato, para não dizer um ateu, ousaria defender que um homem honesto, um fiel do Deus verdadeiro poderia obedecer aos seus decretos conservando a consciência pura e intacta a sua fé em Deus. Numa palavra, que um rei siga o seu próprio juízo ou uma autoridade eclesiástica, ou queira, segundo a opinião alheia, impor leis à religião dos outros, é tudo a mesma coisa (CT, p.582-83).
 
Apresentamos para finalizar uma parcela que sintetiza bem a defesa intransigente da decisão pessoal, da liberdade de consciência, de pensamento, e como tal de valorização do indivíduo:
 
Mas, o que é fulcral e põe fim à discussão, ainda que a opinião do magistrado seja mais importante e o caminho que me manda seguir seja o verdadeiro caminho evangélico, se eu, no fundo do coração, não estiver persuadido, não será para mim um caminho salutar. Nenhum caminho que eu siga contra a minha consciência me conduzirá alguma vez à morada dos bem-aventurados. Posso enriquecer numa profissão que detesto, posso curar-me graças a remédios em que não confio, mas não posso salvar-me por uma religião de que duvido, por um culto que abomino. E em vão que o incrédulo afecta um comportamento exterior honesto, se, para agradar a Deus, tem necessidade de fé e sinceridade interior (CT, p.583); Seja o que for que se possa pôr em dúvida em matéria de religião, uma coisa pelo menos é certa; é que nenhuma religião, que não tome como verdadeira, pode ser para mim verdadeira ou útil (CT, p.583-84).
 
A liberdade e a tolerância são também extensíveis às diferentes igrejas particulares: “O que afirmei acerca da tolerância mútua entre os particulares, que diferem de religião, também o quero aplicar às igrejas particulares que, de certo modo, são entre si como pessoas particulares; nenhuma tem direito sobre a outra, ainda que o magistrado civil faça parte de uma delas (...)” (CT, p.569), que terão no entanto que sujeitar os seus ritos e cultos à lei civil: “O que de per si é prejudicial à cidade na vida comum, é proibido pelas leis feitas em vista do bem comum; também não pode ser permitido na igreja para um uso sagrado, nem merecer a impunidade” (CT, p.591). Reciprocamente, “O que é licíto no Estado não pode ser proibido pelo magistrado via igreja (...)” (CT, p.582).
 
Com estes dois últimos artigos pretendemos dotar de conteúdo o esquema formal que apresentámos no artigo de ‘Da Certeza’ de Wittgenstein, e que já estava nele enunciado, isto é, o respeito e a defesa da liberdade de pensamento individual. Encerramos assim um ciclo nesta secção dedicada ao tema genérico de ‘Ideologia e Poder’.
 
 
Bibliografia
 
ABBAGANANO, Nicola, História da Filosofia, volume 6, tradução de António Ramos Rosa, Editorial Presença, 5ª edição, Lisboa, 2000.
 
COMPARATO, Vittorio Ivo “O pensamento político desde o absolutismo à divisão de poderes”, in Massimo. L. Salvadori (org.) História Universal, vol. 9 – O século XVII: a era do absolutismo (AA.VV; Massimo. L. Salvadori - org.), Aleph Serveis Editorials, Planeta DeAgostini 2005.
 
DUNN, John, Locke, tradução de Luiz Paulo Rouanet, colecção ‘Mestres do Pensar’, Edições Loyola, São Paulo, 2003.
 
LOCKE, John, Dois Tratados do Governo Civil e Carta Sobre a Tolerância, colecção ‘Grandes Filósofos’, prefácio de Nuno Nabais, Prisa Innova S.L., Madrid, 2008 – a partir das edições e traduções das Edições 70: Dois Tratados do Governo Civil, tradução de Miguel Morgado; Carta Sobre a Tolerância, tradução de João da Silva Gama.
 
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