Ideologia e Poder no Portugal iluminista do século 18 – contraste com a actualidade Imprimir E-Mail
escrito por Pedro M. Farinha Gomes   
Na actualidade, degladiam-se argumentos de índole económica e políticas económicas alternativas nas arenas públicas do poder. A Economia, como ciência, tornou-se a base fundamental de todo o debate e de todas as disputas, e predominantemente,  quase exclusivamente mesmo, reduzida a explanações quantitativas. Este artigo serve para mostrar o contraste com apenas dois séculos e meio atrás (o Portugal da época), onde (até) argumentos fundados na Bíblia são usados para legitimar o poder. Nele encontramos o combate ideológico, ao nível da filosofia política, travado entre os jesuítas (ou a Companhia de Jesus) e os teóricos do Marquês de Pombal e de D. José I, que postulavam diferentes entendimentos acerca da origem divina do poder dos soberanos (reis), cada uma com consequências distintas ao nível da doutrina política, para além do combate entre regalismo e episcopalismo, por um lado, e a teocracia papal, ou papalismo, por outro. E encontramos também os autores e as obras onde a legitimação teórica do pombalismo (da monarquia pura ou absolutismo) foi explanada. Assim, neste capítulo, estarão apresentados os grandes debates teóricos e doutrinais do pombalismo e do iluminismo português, no âmbito da filosofia política.

 

Resumo do artigo

 

1. Disputa entre dois entendimentos acerca da origem divina do poder dos soberanos (reis), levada a cabo entre os jesuítas e os teóricos do Marquês de Pombal e de D. José I:

 

1.a Em comum tinham a aceitação da origem divina do poder real, com base nos escritos bíblicos;

 

1.b Em divergência:

 

            . Para os jesuítas, “são os homens que decidem voluntariamente constituir uma sociedade política”; “o poder pode ser transmitido directamente por Deus ao soberano, mas tratar-se-á, nesse caso, de um acontecimento extraordinário”; a tese é a de que “o poder do soberano vem de Deus, através da comunidade.”

 

            . Esta tese da soberania inicial do povo era combatida pelos teóricos do pombalismo, assim como “a doutrina do poder indirecto dos papas sobre as coisas temporais em ordem ao fim espiritual.”

 

            Neste último aspecto pretendia-se a defesa da supremacia do Estado relativamente a toda a intervenção temporal da Igreja, isto é, postulava-se uma teoria política regalista. Também encontramos nestes actores sociais uma defesa de teses episcopalistas, as quais colocam as assembleias de bispos numa posição de superioridade em relação ao papa. Deste modo, regalismo e episcopalismo opõem-se à teocracia papal ou papalismo. Temos assim um segundo ponto:

 

            2. Regalismo e Episcopalismo versus Papalismo.

 

            3. Por último apresentamos as obras e os autores onde se encontram os argumentos elaborados para a defesa do absolutismo:

 

            - “Dedução Cronológica e Analítica” (1768), de José Seabra da Silva;

            - “De Suprema Regum” (1765), de António Pereira de Figueiredo;

            - “Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra” (1771), elaborado pelos membros da Junta de Instrução Literária, uma vasta equipa de teóricos;

            - “Estatutos da Universidade de Coimbra” (1772), idem;

            - “De Sacerdotio et Imperio” (1770), de António Ribeiro dos Santos.

 


Desenvolvimento do artigo

 

Será na Bíblia, tanto no Antigo Testamento como nos escritos neo-testamentários, que deverão ser encontrados os argumentos mais longínquos, em termos de fontes históricas, para a fundamentação da origem divina do poder régio  partilhada tanto pelos partidários do poder absoluto do Estado, mais propriamente do poder absoluto dos reis, que era a vontade de D. José I e do seu ministro, o Marquês de Pombal, como pelos seus opositores. Achamos fascinante o facto de encontrarmos a reinvindicação de fontes tão longínquas, servindo estas, enquanto método de fixação de crenças (utilizando uma expressão de Charles Sanders Peirce), como parte inclusa no método da autoridade, para suporte quer de um quer de outro sistema de argumentos em oposição. De facto, a tese da origem divina do poder era aceite por todos os autores cristãos, jesuítas ou não, e a sua fundamentação encontrava-se na “Epístola de Paulo aos Romanos”: “não há poder que não venha de Deus” e na afirmação de Cristo a Pilatos, dizendo-lhe aquele que este não teria qualquer poder sobre ele se o mesmo não lhe tivesse sido facultado por Deus. Referimos também que é igualmente na Bíblia que iremos encontrar alguns dos argumentos para os defensores do Estado absoluto: “a tese de que os reis eram «ungidos de Deus», sendo por isso imediatos à sua divina omnipotência, não estando em ocasião nenhuma sujeitos aos juízos humanos. Para tanto, invocava-se a concessão do poder a Saul e David imediatamente por Deus, facto reconhecido por todos os autores católicos, mas ao qual os jesuítas (...) [como veremos] se referiam como a um acto raro e extraordinário.” Entre outras recorrências à Bíblia para os mesmos efeitos.

 

Os argumentos directos para a defesa do absolutismo encontram-se nas seguintes obras e nos seguintes autores:

 

            - “Dedução Cronológica e Analítica” (1768), de José Seabra da Silva;

            - “De Suprema Regum” (1765), de António Pereira de Figueiredo;

            - “Compêndio Histórico da Universidade de Coimbra” (1771), elaborado pelos membros da Junta de Instrução Literária, uma vasta equipa de teóricos;

            - “Estatutos da Universidade de Coimbra” (1772), idem;

            - “De Sacerdotio et Imperio” (1770), de António Ribeiro dos Santos.

           

A tese a anular, era a seguinte, tal como apresentada no “Compêndio Histórico”: “À excepção da soberania eclesiástica, não há outra alguma na terra que tenha recebido imediatamente de Deus a sua força e a sua autoridade. O império temporal é somente estabelecido sobre a opinião e vontade do congresso dos homens.”

 

            Para os teóricos jesuítas, fortemente criticados pelos pombalistas, daqui resulta o seguinte:

 

- são os homens que decidem voluntariamente constituir uma sociedade política;

- nesta constituição da comunidade intervém a necessidade natural, e a decisão voluntária e livre, pois que o homem não deixa de agir livremente quando age de acordo com a sua natureza;

- o homem não é o lobo do homem, como queria Hobbes, e não decide constituir a sociedade porque tenha medo do seu semelhante, como sustentou Pufendorf, mas sim para respeitar a sua natureza social e racional;

- o poder pode ser transmitido directamente por Deus ao soberano, mas tratar-se-á, nesse caso, de um acontecimento extraordinário.

 

Esta era a tese, de origem escolástica e corroboração tomista, que era partilhada pelos jesuítas. Se a origem do poder é divina, porque tudo o que é a tem, a oposição estabelecia-se no modo como esse poder era atribuído ao Rei. “Neste caso colocavam-se três possibilidades: ou o soberano recebe directamente de Deus o poder, como vem descrito na Bíblia nos casos de Saul e David; ou o recebe indirectamente através da comunidade; ou do papa. Os teóricos da Companhia de Jesus defenderam desde sempre, na senda de S. Tomás de Aquino, a tese de que o poder do soberano vem de Deus, através da comunidade (...)” A fundamentação desta ideia encontrava-se já no filósofo e teólogo espanhol Francisco Suárez: “segundo a providência geral e ordinária [o poder régio temporal] não se transmite desse modo, porque os homens, segundo a ordem da natureza nas coisas civis, não se regem por revelações, mas sim pela razão natural” (Francisco Suárez, “De Legibus”, III, IV, 2, conforme citado na obra que estamos a usar).

 

Por razão natural deve entender-se a predisposição natural dos Homens para a Razão, da qual deriva a existência de um direito natural anterior a um direito resultante de um determinado quadro institucional. De facto: “O apelo à razão natural radicava num dos aspectos mais importantes da filosofia escolástica no âmbito político-jurídico: a definição de uma esfera político-jurídica em autonomia perante a fé e a revelação, fundando-a, por isso, no direito natural, como voz interior da razão, comum a todos os povos (...).” Existia ainda uma outra fonte a que se recorria para fundamentar e legitimar esta tese da soberania inicial do povo, nomeadamente o direito romano, “muitas vezes invocado para conferir uma auréola de prestígio à doutrina em causa, pois sustentavam os juriconsultos romanos que, no seu início, Roma elegera os reis, destes se considerando herdeiros os imperadores e destes, ainda, os reis medievais (...)”

 

Esta tese dos jesuítas tem como principal implicação o facto de “o reino não existe para o reino, mas o rei para o reino”, e, também, o seguinte facto:

 

“(...) na natureza da constituição da comunidade política estar a submissão voluntária dos homens ao império vinculativo da lei e do direito, e considerando, de acordo com a tradição bíblica, que mais devemos obedecer a Deus que aos homens, e que uma lei injusta não é lei e como tal não deve ser obedecida, postulava-se, a partir daqui, a difícil questão do direito de resistência passiva e activa e, no limite da resitência activa, a questão do tiranicídio e da destituição do titular do cargo régio, quando tirano, pela comunidade.”

 

Por seu lado, a defesa do poder aboluto do Estado não tem apenas como oposição a comunidade, mas também o poder da Igreja, e a possibilidade da sua interferência no domínio temporal do Estado. A tese da soberania inicial do povo “serviu, durante os séculos XVI e XVII, os interesses da Cúria Romana, na sua luta para refrear ou combater a ambição do poder absoluto dos reis (...)”, mas tratava-se agora de combater “a todo o custo, a doutrina do poder indirecto dos papas sobre as coisas temporais em ordem ao fim espiritual (...)”. Deste modo, os teóricos do pombalismo postularam a supremacia do Estado relativamente a toda a esfera de intervenção temporal da Igreja, ficando a acção da mesma restricta a questões meramente espirituais, daqui resultando uma laicização da sociedade (interessa-nos também fazer referência a que o recurso a uma determinada interpretação da história  de Portugal (nomeadamente na já referida obra “Dedução Cronológica” de José Seabra da Silva) foi utilizada pelos defensores do absolutismo, sendo os acontecimentos históricos que serviam aos defensores da soberania inicial da comunidade reinterpretados para esse fim).

 

Estes eram dois aspectos basilares da doutrina política do pombalismo, baseados desta vez numa doutrina regalista, doutrina que defende a intromissão do chefe de estado em questões religiosas (no entanto, o regalismo não foi uma doutrina relativa apenas a esta época e a estes protagonistas políticos (D. José I e Pombal), tendo, pelo contrário, feito parte de quase toda a História de Portugal).

 

            É a obra de António Pereira de Figueiredo que vamos encontrar um sistemático e amplo desenvolvimento teórico desta doutrina, nas seguintes obras, respeitantes à segunda metade do século XVIII:

 

            - “Doctrina Veteris Ecclesiae de Suprema Regum in Clericos potestate...” (1765);

            - “Tentativa Teológica” (1776);

            - “Compêndio dos Escritos e Doutrina de João Gerson” (1768);

            - “Responsio Apologetica ad Censuram Gabrieli Galindi” (1768);

            - “Demonstração Teológica, Canónica e Histórica do Direito dos Metropolitanos de Portugal” (1769);

            - “Carta do Clero de Liege.”

 

            Alguns dos argumentos encontrados nestas obras são os seguintes:

 

            - “(...) o poder real tem Deus por autor e imediato instituidor, razão por que o poder do soberano só pode considerar-se limitado pela sua própria consciência (...) [e] o objecto do poder temporal [abarca] todas aquelas coisas que contribuem para a «felicidade» e «tranquilidade» da «sociedade civil», razão pelas quais as leis que regem a sua conservação obrigam tanto a república como a igreja”;

 

            - Não existe legitimidade, por parte do papa, para depor os poderes temporais;

 

            - Os bens possuídos pela igreja no domínio temporal estão sob o poder jurídico dos reis; e têm os reis legitimidade para cobrar ao clero impostos ou tributos, sempre que disso haja necessidade.

 

            Outra forma de combater o poder dos papas foi o recurso às teses episcopalistas, que colocam as assembleias de bispos superiores ao papa. Deste modo, o mesmo autor, António Pereira de Figueiredo, defende que são os bispos os legítimos sucessores dos apóstolos de Cristo, o que diminuía imenso o poder do papa no interior da própria igreja, o que convinha, uma vez mais, aos objectivos do Estado absoluto. Convém notar que:

 

“Este enfraquecimento das prerrogativas papais passava quase sempre pelo apelo às primeiras fases da história do cristianismo, em que o papel dos bispos e dos concílios sobressaía sobre o dos papas, não devendo esquecer-se, a este propósito, que Pereira de Figueiredo escreveu, de parceria com Frei Manuel do Cenáculo, o texto de reforma do curso de Teologia, nos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772), onde a defesa da teologia positiva ou exegética, assente na tradição, constituía o pilar da nova reforma”.

 

            Também neste nível doutrinal os jesuítas são violentamente atacados. Por um outro autor, José Seabra da Silva, foram sarcasticamente designados como a ‘Companhia chamada de Jesus’, e exige-se a sua expulsão de todos os reinos e nações que se considerem esclarecidos.

 

            Seguindo agora outro teórico, António Ribeiro dos Santos, o papel da Igreja fica confinado à questão da salvação das almas, mas:

 

“(...) a preocupação maior do autor é retirar a legitimidade ao pontífice para deliberar nas coisas meramente civis, nas quais se enquadram o direito da guerra, a deposição dos soberanos, a delimitação dos territórios, eleição ou sucessão dos reis, pactos, imposição de penas corporais, etc. Para além do mais, esta delimitação do poder da Igreja atingia a própria concepção da sociedade eclesiática no que se refere ao poder do papa quando comparado com o dos bispos, sublinhando assim os atributos da Igreja universal. De facto, ao regalismo, Ribeiro dos Santos agrega o episcopalismo, e sustenta que o exercício do poder das chaves que Pedro recebeu de Cristo compete aos bispos, sendo atributo da Igreja universal.”

 

            Tal como António Pereira de Figueiredo, Ribeiro dos Santos postulava que a Igreja não possuía os seus bens temporais por direito próprio mas “sob o patrocínio da realeza” (António Ribeiro dos Santos, De Sacerdotio et Imperio, 1770, p.100). Deste modo, esta pode “aliená-los, convertê-los a outros usos ou tributá-los, o mesmo sucedendo em matéria criminal, pois as isenções de que gozavam os clérigos eram mera concessão régia, podendo a todo o momento ser revogadas.”

 

            Regalismo e episcopalismo opõem-se assim à teocracia papal ou, se se quiser, papalismo.

 

            É a uma das obras que constitui um dos dois mais importantes manifestos pombalinos, o “Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra” (e também os Estatutos da Universidade de Coimbra, ambas já atrás referidas), que podemos recorrer para encontrar as teses contrárias ao pombalismo, relativas a estas últimas questões tratadas. De facto:

 

“A sustentar estas teses estava, como bem dizem os autores do Compêndio Histórico, ou as teses do poder temporal dos papas (...) ou a reformulação que lhe deram o cardeal Belarmino e muitos jesuítas, expressa na tese do poder indirecto dos papas sobre as coisas temporais em ordem ao fim espiritual, tendo embora os seus autores o cuidado de sublinhar que tal poder indirecto era uma prerrogativa do poder espiritual do papa e não um poder temporal, essencialmente distinto do espiritual.”

 

Daqui resultava um novo absurdo, que é descrito da seguinte forma no Compêndio: “Desta autoridade resulta que se o poder temporal forma algum obstáculo ao fim espiritual, ou que a ele se não acomoda com docilidade quando a autoridade espiritual o julga necessário à salvação das almas, o poder espiritual pode e deve reprimir o poder temporal com todos os meios que julgar convenientes”. (“Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra”, 1771, Appendix ao Capítulo Segundo, p.102). Assim, “como pode desde já constatar-se eram exactamente estas as teses que eram contrariadas pelos autores atrás analisados, sendo por isso incluídas no acervo dos atentados e dos crimes de lesa-majestade maquinados pela Companhia «dita de Jesus», acabando por conduzir à sua expulsão.”

 

            Interessa-nos também referir que as teses sobre o poder indirecto dos papas foram fundamentais na escolástica da Península Ibérica para que a Igreja tivesse o direito a pregar livremente o evangelho em todo o mundo, mas também este poder lhe foi retirado pelos autores do “Compêndio”. A postulação de que “o papa tem, em todas as partes do mundo, uma jurisdição, ao menos indirecta, sobre o temporal, enquanto lhe é necessária para a administração da espiritualidade” (“Compêndio Histórico do Estado da Universidade de Coimbra”, 1771, Appendix ao Capítulo Segundo, p.104) é também completamente rejeitada.

 

            Apesar de encontrarmos as mesmas posições, queremos no entanto fazer algumas referências aos “Estatutos da Universidade de Coimbra”, nomeadamente aos estatutos do curso jurídico, onde se atribui ao professor a incumbência de transmitir aos seus alunos “a legítima e indispensável inspecção e autoridade que tem o sumo império temporal sobre a administração exterior da igreja, e sobre o exercício das coisas sagradas, para vigiar e impedir que dali não venha mal ao Estado”. (“Estatutos da Universidade de Coimbra” (1772), Livro II, p.319).

 

            Interessante é também notar uma vez mais o recurso às sagradas escrituras, interpretando-as, para o fim em causa, do seguinte modo: “Cristo foi rei e sacerdote, mas não exerceu o poder régio temporal nem o transmitiu ao papa; por isso «fundou a sociedade cristã», e quanto à sociedade civil, o mesmo Cristo «não quis nem veio perturbá-la com a fundação da Igreja»”.

 

            E, uma vez mais, interessante é também realçar o papel dado ao professor na apresentação (difusão) dos combates ideológicos, e na proclamação da doutrina oficial, vitoriosa:

 

“Dará o professor notícia das dissenções e discórdias que se têm agitado neste reino entre a Cúria Romana e os Senhores Meus predecessores; ou seja, na qualidade de supremos magistrados políticos em defesa e sustentação dos direitos temporais e das regalias da coroa; ou seja como protectores da Igreja Lusitana, para defenderem e sustentarem o poder ordinário dos bispos, os direitos dos metropolitanos e cabidos os outros direitos, prerrogativas e artigos das liberdades da igreja portuguesa (Estatutos da Universidade de Coimbra, idem, p.319; encontra-se referida nesta passagem a questão das igrejas nacionais, elemento também presente nos combates ideológicos, de que não falámos).”

 

Bibliografia

 

Segundo capítulo (resumo) da primeira parte da obra História do Pensamento Filosófico Português – volume III – As Luzes, intitulado A Filosofia Política, da autoria de Pedro Calafate, sendo o título da primeira parte Ética, Política e Sociedade:

 

CALAFATE, Pedro (direcção de), História do Pensamento Filosófico Português, Volume III, As Luzes, Editorial Caminho, Lisboa, 2001.

 
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